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Breve Histórico
Lei 9.503/1997 Codigo de Transito Brasileiro Arigo……
Alterado pela Lei 14.071 de 13 Outubro de 2020 Novas regras deTrãnsitos
Resolução 168 Curso de Transporte
Abranca –
CBO 7832-20 Condutor de Ambulância
Reconhecimento da Profissão : Lei 12998/14 de 18 de junho de 2014 publicada em 20 de junho de 2014 reconhece a profissão de condutor de ambulância como categoria profissional diferenciada,asegurando o direito a associação sindical artigo 511 da CLT.
Projeto de Lei para Regulamentação
Projeto de lei 929/19 estabelece jornada semanal de 30 horas para condutor de ambulancia,sem reducão salarial. o texto,que altera o consolidação das Leis dp trabalho ( CLT Decreto Lei 5.452/43), tramita na camara dos deputados
